Imóveis vão ter número único de identificação
O ano de 2022 pode proporcionar um passo importante para a tão falada reforma da propriedade em Portugal – vai mudar o registo das propriedades.
A partir do 2º semestre, os imóveis vão passar a ter um número único de identificação. Vai ser lançado o Número de Identificação do Prédio (NIP), que funcionará para os imóveis à semelhança do cartão de cidadão para as pessoas.
O NIP reunirá toda a informação relevante relativa à identificação predial num único documento. Cada propriedade terá um identificador numérico, com um registo atualizado da localização, da caracterização, e do(s) seu(s) titular(es).
É um projeto que surgiu no âmbito do “Balcão Único do Prédio (BUPi)”, uma plataforma criada em 2017, que permite aos proprietários de terrenos rústicos promoverem a sua atualização e respetivo registo no BUPi. O sucesso do projeto dependerá, portanto, da iniciativa dos proprietários em identificarem e registarem as suas terras.
O projeto ganhou força em 2021 com os fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Dos 153 Municípios identificados sem cadastro das propriedades rústicas, já aderiram 141 que, com o dinheiro recebido, financiam a instalação de um BUPi nos seus territórios. Com esta proximidade aos proprietários será, certamente, mais fácil a sua adesão ao projeto.
Até ao momento cerca de 44% do território dos referidos municípios já está totalmente mapeado, e o objetivo é que até 2023 se conheçam os reais proprietários e os limites de todas as propriedades em 90% do território desses concelhos.
Entretanto, foram escolhidas algumas áreas do País (com maior risco de incêndio), para integrarem o projeto-piloto, seguindo-se o envolvimento de outras regiões do País até chegar a todo o território nacional.
Atualmente, cada proprietário tem um registo predial, uma matriz na Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças), outro número na Direcção-Geral do Território, para além do número constante do sistema de informação geográfica do Município.
O NIP pretende acabar com esta situação e abrir caminho à criação de uma base de dados, aberta e atualizada em tempo real, das propriedades em Portugal. Para já, começou pelas propriedades rústicas, e depois deverá ser alargado aos prédios urbanos.
Com o devido conhecimento do nosso território, será possível potenciar a adoção de políticas públicas adequadas, nomeadamente no ordenamento do território, na gestão dos espaços agrícolas e florestais, além da proteção dos direitos de propriedade.
